DIREITO LIVRE DE RESOLUÇÃO E TERMOS

1. DIREITO DE DESISTÊNCIA (LIVRE RESOLUÇÃO)

1.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
1.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado ;alguns tipos de produtos, tais como  Artigos íntimos ou de uso pessoal, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico);artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.
1.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
1.4.  A devolução pode ser efetuada através do email info@produtosparaunhas.pt. É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
1.5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
1.6. Na pratica, e em resumo, porque um engano pode acontecer e a sua satisfação é a nossa prioridade poderá efetuar a devolução do seu pedido até 14 dias após receção da compra, conforme registado pelo serviço de tracking do expedidor. A embalagem deverá estar intacta, sem qualquer tipo de dano ou uso e ser devolvida junto com o talão/fatura de compra. Não serão aceites devoluções de produtos íntimos ou que se encontrem danificados ou usados.
Os custos de envio da devolução sempre registada, estarão a cargo do cliente. Será devolvido o valor da sua compra na opção de pagamento selecionada ou através de IBAN, no prazo máximo de 8 dias, após receção dos produtos no nosso armazém.
Caso a recolha dos produtos a devolver seja feita pela Produtos Para Unhas os custos de recolha da encomenda não serão reembolsados e deduzidos ao valor da compra a reembolsar.
1.7. No caso da encomenda nos ser devolvida pelas nossos transportadores contratadas, por dados incorretos, poderemos fazer um segundo envio, mediante o pagamento do custo do transporte 5€ para Portugal continental.
1.8. Caso a encomenda já tenha sido enviada: E a mesma seja anulada ou recusada, não aceite na morada de entrega, não  levantada no ponto de entrega dentro do prazo, ou tenha dados incorretos (que impossibilitem a entrega pela transportadora) e o cliente não queira um segundo envio, faremos o reembolso, assim que  encomenda retornar ao nosso armazém,  nestes casos excluindo o valor medio mais baixo do custo da devolução que é 5€ em Portugal Continental.

Se desejar resolver o contrato, a(o) cliente deverá fazer chegar à Produtos Para Unhas o Modelo de Formulário de Livre Resolução devidamente preenchido ou outra declaração inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio eletrónico para info@produtosparaunhas.pt, ou por carta registada para a: Produtos Para Unhas, Rua Forte Novo, Edificio Abelheira, Loja A - 8125-577 Quarteira ou através de qualquer outro suporte duradouro suscetível de prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze dias) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução, findo o qual a devolução poderá não ser aceite. A Produtos Para Unhas acusará a receção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, em dias úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze dias) dias para fazer chegar às instalações da Loja da Produtos Para Unhas todos os artigos que pretende devolver.

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução total ou parcialmente e é responsável pelos custos de devolução, nomeadamente dos portes de envio, taxas de métodos de pagamento (cartão de crédito, multibanco, Pay Pal, MB Way, contra-reembolso) não obstante situações de reclamação. A Produtos Para Unhas reembolsará o cliente dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega da encomenda (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida por nós), num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente. A Produtos Para Unhas reserva-se o direito de reter o reembolso até receção e verificação de conformidade de todos os bens devolvidos.

No caso de uma devolução parcial da encomenda, o cliente será reembolsado do valor dos artigos efetivamente devolvidos e dos custos de entrega, no montante em que os artigos em questão inflacionaram o custo dos portes de envio. Esse reembolso será efetuado pela mesma via de pagamento utilizada inicialmente pelo cliente; para reembolsar o cliente nos casos em que este optou por pagar por Multibanco ou MB Way, a Produtos Para Unhas utilizará os seguintes meios, pela respetiva ordem de preferência: PayPal, transferência bancária, cheque não à ordem. Poderemos também contactar o cliente com vista a proceder ao reembolso do montante através de um vale de desconto a utilizar em www.produtosparaunhas.pt. Para além do mencionado nestes Termos e Condições, o cliente não incorre em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso.

Como referido no ponto anterior, a Produtos Para Unhas reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, na medida em que é uma condição vital para que seja processado o reembolso. De acordo com o n.º 2 do 14º artigo do Decreto-Lei, será considerado em não conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, no seguimento do descrito nesse ponto, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em excelente estado de conservação e utilização.

 

2.3. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A Produtos Para Unhas poderá cancelar a encomenda de um Produto numa das seguintes situações:

a) Rutura de stock
b) Indisponibilidade do Produto;
c) Não pagamento pelo Cliente da encomenda realizada, tendo as referências Multibanco uma validade de 48h;
d) Preço completamente errado devido a erro (manual ou informático).

2.4. PREÇO DE VENDA DOS PRODUTOS

O preço de venda de cada Produto é determinado pela Produtos Para Unhas e pode ser livremente alterado em qualquer momento; as alterações no preço de venda do Produto não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente.
O preço de venda dos Produtos indicado pela Produtos Para Unhas inclui IVA à taxa legal aplicável.
Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega do Produto.
Os preços de venda dos Produtos são os apresentados, salvo se tiver ocorrido um erro na sua indicação detetado pela Produtos Para Unhas até à entrega dos produtos ao cliente.
Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de email enviado para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado.
O Cliente pode optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma.
Todos os produtos do nosso catálogo estão sujeitos a redução de preço para venda, até à máxima redução de 50%, salvo rutura de stock. Esta promoção aplica-se sempre desde do dia 01 de Janeiro do ano corrente até 31 de Dezembro do corrente ano.